Multa de R$ 50 milhões por vazamento de dados:
sua empresa está preparada?
Durante muito tempo, a resposta mais comum que ouvíamos sobre a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) era de: “a gente ainda está se adequando.”
No final de 2025, o Congresso Nacional transformou a Autoridade Nacional da Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De forma simples, deixa de ser um órgão em construção e passa a ser um fiscalizador.
Junto com isso, vieram:
- Multas diárias por descumprimento de medidas cautelares: R$50 mil/dia em um caso envolvendo coleta de dados biométricos sem autorização.
- Fiscalização temática e setorial: não necessita de denúncias, ela pode investigar o setor e encontrar quem está irregular.
- Prazo de 3 dias úteis para comunicar incidentes de segurança à autoridade: se descobre e não comunica, está em agravando a situação legal.
Não é necessário ter vazamento de dados ou ataque hacker, por exemplo. Se a sua empresa não tem estrutura básica de segurança, pode ser notificada.
Em termos financeiros...
A LGPD prevê multa de até 2% do faturamento bruto anual, com teto de R$50 milhões por infração.
Importante saber que: cada infração autônoma tem seu próprio limite. Uma empresa com várias irregularidades pode acumular tetos distintos para cada uma delas.
"Isso não vai acontecer comigo"
Estar fora do radar hoje, não é garantia de nada amanhã.
O custo de uma adequação preventiva é uma fração do custo da crise. Por isso é importante dar atenção à esse tema, antes que seja tarde.
O que a empresa precisa ter, no mínimo:
- DPO nomeado (Encarregado de Dados), precisa estar identificado publicamente no site da empresa;
- Canal de comunicação funciona com titulares de dados;
- Protocolo de resposta a incidentes: quem comunica, qual prazo, com qual modelo. Lembrando que o prazo legal é 3 dias;
- Bases legais definidas para cada tipo de dado coletado: o porquê coleta o que coleta.
Empresas que tratam LGPD como um processo vivo têm um menor risco de sanção e um diferencial competitivo. Afinal, cada vez mais será comum os clientes questionarem: Como vocês tratam os nossos dados?
A Fluir pode ajuda sua empresa a entender onde estão as vulnerabilidades, estruturar os processos certos, deixando ela protegida e regularizada.
Entre em contato e agende uma conversa com nosso time!
Fontes: ANPD, Resolução CD/ANPD n° 15/2024, Deliberação CD-10/2025.