Estamos na época dos 5 anos da LGPD e 3 anos da sua regulamentação. Considerada uma das leis mais abrangentes do mundo, impactando significativamente na forma como as empresas coletam, armazenam e compartilham dados pessoais no Brasil.
Este marco representa não apenas uma conquista legislativa, mas também um sinal da crescente conscientização sobre a importância da privacidade e segurança dos dados pessoais em um mundo cada vez mais digitalizado. Nesse período é evidente que sua influência tem sido profunda, moldando as práticas empresariais e promovendo uma nova consciência em relação à proteção das informações pessoais.
As empresas que estão se adequando ou já estão conforme, têm enfrentado uma jornada de adaptação e transformação para atender os requisitos estabelecidos pela Lei. Essa legislação inovadora não apenas exige maior responsabilidade no tratamento de dados, mas também reforça o compromisso com a privacidade individual, incentivando uma mudança cultural no cenário empresarial, afinal, como deve-se tratar os dados pessoais de meus clientes, parceiros e colaboradores?
Durante os 5 anos de vigência da LGPD, tiveram uma série de eventos legislativos, medidas regulatórias e avanços significativos na área de proteção de dados. Em 06 de julho de 2023, foi aplicada a primeira sanção pelo descumprimento da LGPD em uma microempresa de telemarketing, após uma denúncia do Ministério Público. Resultando em multas simples e advertência.
Vale reforçar que o ANPD não gostaria de penalizar nenhuma empresa e sim que as organizações se preocupassem com o assunto. Nunca estaremos 100% seguros. Leis e regulamentações não são suficientes para manter nossos dados seguros. Não existe segurança absoluta, mas existem formas de proteção com ferramentas, ações e boas práticas. As empresas precisam fazer o seu papel: preservar as informações pessoais em seus fluxos e consequentemente surgir o amadurecimento de uma cultura de proteção de dados. Apesar da iniciativa jurídica e tecnológica, é importante deixar claro que a empresa está trabalhando nessa causa e é um compromisso inicial que deve ser estabelecido e que norteará as lideranças corporativas contribuindo na prevenção de atividades ilícitas.
Fontes: Privacy Tools e Assespro-RS.